Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico

PEC das Domésticas foi aprovada o ano passado

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

Brasil perde mais de 400 mil empresas no 1º semestre do ano. Saiba como aumentar a longevidade da sua empresa

De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, uma assessoria jurídica é importante para reerguer uma empresa.

CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.

Arcabouço fiscal é um desastre ético, político e econômico

Por Eduardo Bonates.

Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.

Prescrição intercorrente. Artigo 40 da LEF. Artigo 174 do CTN.

O impacto da desoneração fiscal para as empresas

Por Angelo Ambrizzi.

Justiça do Rio aperta cerco contra evasão fiscal

Carga fiscal no 1º trimestre é de 40% do PIB

Entre janeiro e março, contribuintes pagaram mais à União, a Estados e a municípios; Receita só faz cálculo anual.

Receita Federal reconhece fraude em documento usado para quebrar sigilo da filha de Serra

Houve fraude na procuração que foi usada para quebrar o sigilo fiscal de Verônica Serra.

IPI mais civilizado anima indústria automotiva e faz média diária de vendas ser a melhor do ano

Por Marcos Gonzalez.

Contratação de ex-presidiário pode ter incentivo fiscal

Objetivo é reduzir a resistência aos egressos do sistema presidiário no mercado de trabalho

STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus do mensalão

Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso

Empresários de Joinville envolvidos em sonegação fiscal sofrem novo revés

No caso atual, o juiz não acolheu a peça em questão por entender impossível a individualização da conduta de cada agente e, ainda, saber se os três sócios-gerentes, ou um deles, não teria determinado a conduta a seus subordinados, o que poderia alterar a acusação

Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória

Empregados eleitos para exercerem a função de conselheiros fiscais de sindicato da categoria a que pertencem não têm direito à estabilidade provisória prevista nos artigos 543, §3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal.

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) – Litígio Zero

Por Bruna Venâncio Dutra da Costa.

Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal

enquadrar, a tempo, na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego

A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal

Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.

Citação da parte devedora.